A Cultura Não Pode Faltar
Propostas para as Conferêcias Municipais de Cultura
1 ) Integração das políticas municipais com as política do Governo Federal e Estadual: imediata, propositiva e incondicional adesão do município ao Sistema Nacional de cultura; com orçamento próprio para os órgãos gestores específicos de no mínimo 1% e fomento ao público, artistas e produtores culturais.
2) Definição de políticas claras, democráticas e de estado para a rede municipal de equipamentos culturais: teatros, centros culturais, lonas culturais etc, com criação de editais transparentes e que contemplem a diversidade cultural;
3) Potencializar a ação cultural do poder público municipal, estadual e federal no município e estabelecer parcerias com o Sesc, o Senac, o Sebrae, as fundações privadas e as ONGs culturais que atuam na cidade.
4) Estimular a capacitação, qualificação e formação de agentes e gestores culturais, e arte educadores no desenvolvimento do campo das artes nas interfaces com a educação, saúde, meio-ambiente e turismo.
5) Estabelecer programas de valorização das manifestações culturais populares; por meio da disponibilização de recursos específicos e da criação de concursos e festivais que incentivem expressões culturais tais como o jongo, samba, choro, quadrilhas juninas, grafite, entre outras.
6) Incluir de forma significativa a questão cultural nos planos de desenvolvimento municipal - leis orgânicas, planos diretores, orçamento participativo, diretrizes orçamentárias, fóruns de reforma urbana, etc.
7) Conjugar as políticas públicas com as demais políticas de governo, realizando as ações conjuntas entre a Secretaria da Cultura e os demais órgãos governamentais, garantindo assim a transversalidade.
8) Ampliar o acesso aos bens e serviços culturais da cidade, através da criação de novos equipamentos culturais, da distribuição de ingressos para eventos e espetáculos culturais apoiados pela Prefeitura, do uso dos espaços públicos como a escola, a praça, a quadra de esporte como espaços culturais e da disponibilização de conteúdos para rádios e televisões comunitárias.
9) Implementar a política afirmativa, através de programas, ações e gestão de equipamentos culturais, para reduzir discriminações de raça, gênero, idade, condição social e outras.
10) Estimular no planejamento de ações culturais, o mapeamento de setores organizados (fóruns, sindicatos de artistas e técnicos, sindicatos dos músicos, conselhos profissionais), das novas formas de fazer cultural (ong´s diversas, movimentos de juventude – hip-hop, grafiteiros, funk, pré-vestibulares comunitários, grupos ambientalistas, entre outros) e da cidadania coletiva.
11) Criar políticas culturais específicas para pessoas portadoras de deficiências, crianças e jovens, especialmente os que vivem em situação de risco, através de criação de equipamentos públicos que promovam a inclusão tecnológica e cultural e possibilitem sua inserção no mercado formal de trabalho.
12) Desenvolver uma política de preservação do patrimônio cultural e natural, que além preservar, desenvolva a difusão da memória social e o conhecimento e se integre às atividades da vida cotidiana.
13) Valorizar os trabalhadores da cultura, reconhecendo o papel fundamental do setor na economia como gerador de emprego e renda. Apoiar a classe na luta por ações previdenciárias específicas.
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(Em breve, novos posts falando sobre o assunto)
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CB
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